Página inicial Orcamento Federal > Estudos Orcamentarios > Resultados 29/04/2019 - Notas Técnicas e Informativos Nota Técnica Conjunta 3/2015 | Retificação do autógrafo do Projeto de Lei nº 13, de 2014-CN (Lei nº 13.116, de 20/4/2015) Tema: Lei orçamentária anual (LOA), Projeto de lei, retificação, Brasil